Ordem dos Advogados

250px-oaA Ordem dos Advogados, criada pelo Decreto n.º 11 715, de 12 de Junho de 1926, remonta à primeira metade do séc. XIX, tendo origem na Associação dos Advogados de Lisboa, cujos Estatutos foram aprovados em 1838.

Após vários projectos não concretizados, deve-se ao Ministro da Justiça, Prof. Doutor Manuel Rodrigues, o impulso decisivo que conduziu à criação da Ordem dos Advogados Portugueses.

O Ministro da Justiça encarregou a organização da Ordem ao Presidente da Associação dos Advogados de Lisboa, Dr. Vicente Rodrigues Monteiro, que viria a ser o seu primeiro Bastonário, no triénio de 1927-1929.

A Ordem dos Advogados, inicialmente instalada na sede da Associação dos Advogados de Lisboa, na Rua da Emenda, arrendou, em 1936, à Companhia dos Tabacos de Portugal, o 1.º andar do Palácio Regaleira, edifício setecentista, sito no Largo de S. Domingos, em Lisboa. Três anos mais tarde, a 24 de Maio de 1939, aí seria inaugurada, em cerimónia solene, a nova Casa dos Advogados Portugueses, com a presença do Chefe de Estado, General Carmona.

Por deliberação do Conselho Geral, de 10 de Novembro de 1989, foi instituída a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados, atribuída, aos Presidentes da República Dr. Mário Soares e Dr. Jorge Sampaio; aos Bastonários Prof. Doutor Adelino da Palma Carlos e Dr. Ângelo D?Almeida Ribeiro e ainda ao advogado Dr. Salgado Zenha.

O Estatuto da Ordem dos Advogados regulamenta os mais importantes aspectos relacionados com a organização e funcionamento da Instituição representativa dos Licenciados em Direito que exercem a Advocacia e estabelece o quadro deontológico do exercício da actividade. O Estatuto actualmente em vigor foi aprovado recentemente pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro.

A Ordem dos Advogados é uma associação pública independente dos órgãos do Estado, sendo livre e autónoma nas suas regras.

Consulte o site da Ordem dos Advogados.