Comunicado do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) – Estruturais regionais

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais integra 16 (dezasseis) Ordens Profissionais em www.cnop.pt representando através destas cerca de 370 mil profissionais.

Trata-se de uma estrutura de cúpula, nacional na qual os legítimos representantes das Ordens, os Bastonários, Presidentes ou representantes por estes indicados têm assento.

Como resulta do disposto estatutariamente, expressão da vontade de cada uma das Ordens Profissionais, as missões do CNOP não são passíveis de exercício ou delegação a nível regional ou local.

O CNOP funciona no respeito absoluto pela autonomia de cada uma das Ordens Profissionais e dos respetivos formatos da orgânica de cada uma a nível Regional.

Por esta razão, tendo chegado ao conhecimento do CNOP uma iniciativa individual da intenção de estabelecer contactos para “criação de um Conselho Regional dos Açores das Ordens Profissionais”, bem como de uma proposta estatutária que a acompanha, reunido o Conselho Geral do CNOP, no passado dia 26 de junho, na Ordem dos Economistas, em Lisboa, deliberou por unanimidade o seguinte:

1) Não se reconhece qualquer legitimidade à suposta iniciativa pelos motivos supra expostos de natureza orgânica do CNOP e das respetivas Ordens Profissionais que o integram.

2) Decorre da análise do projeto estatutário um conjunto de alegadas usurpações de funções reservadas por lei, exclusivamente, à figura legal do Bastonário que representa em juízo e fora dele cada uma das Associações Públicas Profissionais, vulgo Ordens Profissionais.

3) As supostas atribuições constantes do antedito documento colidem frontalmente com aquelas próprias do âmbito de cada uma das Ordens nos termos das respetivas leis estatutárias.

4) Sem prescindir do que vai dito, entende o CNOP não se debruçar em detalhe sobre o documento em circulação, diga-se, não oficial, designadamente sobre matérias de financiamento da estrutura, deliberativas, representativas e outras.

Não se descura que, aos representantes regionais de Instituição, assiste a liberdade de, em articulação oficial com as respetivas Ordens, reunirem e contactarem entre si em formato não institucionalizado, nem se confundindo isto com a existência e legitimidade legal dos Conselhos e Representantes Regionais das Ordens sempre que estes existam e no âmbito das atribuições e competências estatutárias previstas para os mesmos.

O CNOP tem vindo a reunir em diversas localidades do país e irá, oportunamente, realizar uma das reuniões do seu Conselho Geral na Região Autónoma dos Açores com a participação dos representantes locais que venham a ser convidados por cada uma das Ordens Profissionais.

Concluindo, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais é uma estrutura nacional e una, integrando a diversidade orgânica de cada uma das Ordens que o integram. Como tal, deliberam as Ordens no CNOP publicar e transmitir junto dos seus membros o presente comunicado bem como a inerente indisponibilidade de acolher um projeto regional ou local que desvirtue ou desintegre os desígnios e a missão do CNOP.

O Presidente do Conselho Geral

Comunicado disponível em pdf.

CNOP emite posição sobre regulação no interesse do consumidor

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais emitiu uma posição sobre a proteção dos consumidores. O documento foi aprovado por unanimidade na reunião do Conselho Geral que decorreu a 26 de junho de 2019 nas instalações da Ordem dos Economistas, em Lisboa.

Por toda a Europa os profissionais regulados por ordens profissionais individuais têm de cumprir um conjunto de leis e regulamentações para proteção do consumidor, que não são aplicáveis em igualdade de tratamento às entidades comerciais sem qualquer supervisão ou regulação.

Assim, as ordens profissionais apelam aos Estados-membros da União Europeia e aos partidos políticos que assegurem a aplicação uniforme das leis através da regulação ética de todos, no interesse da população em geral.

Consulte o documento do CNOP na integra (pdf).

CNOP reuniu com Nuno Melo, cabeça de lista do CDS às eleições europeias

Nuno Melo, cabeça de lista do CDS às eleições europeias, reuniu com os representantes das ordens profissionais do CNOP.

O deputado do CDS e número dois da lista do CDS ao Parlamento Europeu, Pedro Mota Soares, também participou neste encontro, que decorreu no Porto, na Ordem dos Farmacêuticos a 1 de abril de 2019.

O ato eleitoral da União Europeia ocorre a cada cinco anos por sufrágio universal.

Os eurodeputados são eleitos para o parlamento europeu, já nos próximos dias 23 a 26 de maio de 2019, segundo anuncio do Conselho da União Europeia.

Em Portugal, a previsão aponta para o dia 26 de maio.

O CNOP iniciou a 12 de fevereiro a audição de candidatos de diferentes quadros partidários às próximas eleições europeias do próximo maio de 2019. O primeiro encontro realizou-se com Paulo Sande, cabeça de lista do Partido Aliança.

O CNOP tem já agendadas sessões subsequentes de troca de impressões com diversas personalidades do cenário público e político português no sentido de pugnar sempre pelo melhor sentido de concretização do interesse público nas diversas profissões e populações destinatárias dos serviços, ambas representadas no CNOP.

Recorde-se que cerca de 70% da legislação nacional que afeta em particular as profissões auto-regulada tem origem nas instituições europeias.

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CNOP reuniu com António Correia de Campos, presidente do Conselho Económico e Social

O CNOP recebeu o presidente do Conselho Económico e Social, António Correia de Campos, numa sessão (19 março 2019) participada que permitiu revisitar e antecipar os diversos contributos de grande relevo dos profissionais liberais representados no CES.

Desde a prática das liberdades diversas à dinâmica que as profissões representadas no CNOP infundem ao crescimento económico de Portugal, os temas sucederam-se neste empenhado encontro de todas as ordens profissionais presentes com o presidente do CES, o qual reforçou uma vez mais a potencialidade desta representação do CNOP no Conselho Económico e Social.

Antecipam-se pareceres de iniciativa e sinergias importantes a suceder em breve. Corroborados pela representação que o CNOP tem mantido, igualmente, no CESE – Conselho Económico e Social Europeu.

O bem haja das profissões autorreguladas ao Conselho Económico e Social português.

Convocatória – Assembleia-Geral

Nos termos estatutários, convoca-se a Assembleia-Geral do Conselho Nacional das Ordens Profissionais para reunir na Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, em Lisboa, na Rua Artilharia 1, nº 63, no próximo dia 19 de março de 2019, pelas 16h00, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto único – Aprovação e votação do Relatório e Contas do Exercício de 2018, acompanhado do Parecer do Conselho Fiscal.

Lisboa, 7 de março de 2019.

O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral
Dr. Jorge Silva

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Paulo Sande foi o primeiro cabeça de lista às europeias ouvido no CNOP, o candidato apresenta-se pelo partido Aliança

O CNOP iniciou, no passado dia 12 de fevereiro, a audição de candidatos de diferentes quadros partidários às próximas eleições europeias do próximo maio de 2019.

Paulo Sande, licenciado em direito, com experiência profissional em instituições europeias, é o cabeça de lista do partido Aliança nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.

O ato eleitoral da União Europeia ocorre a cada cinco anos por sufrágio universal.

Os eurodeputados são eleitos para o parlamento europeu, já nos próximos dias 23 a 26 de maio de 2019, segundo anuncio do Conselho da União Europeia.

Em Portugal a previsão aponta para o dia 26 de maio.

O Conselho Geral do CNOP reuniu pela primeira vez na sede da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e teve a oportunidade de ouvir as principais ideias de Paulo Sande assentes num anunciado forte sentido de patriotismo e da sua intenção de uma crescente representatividade dos Estados nas decisões tomadas ao nível da União.

O CNOP expressou a necessidade de um maior envolvimento de cada país e sobretudo das respetivas organizações representativas de cada Estado Membro, diante de cada iniciativa legislativa do Parlamento Europeu.

Foram ainda discutidos mecanismos de consulta pública dos Governos a fim de aproximar a legislação europeia das reais necessidades de cada Estado Membro.

Outro tema a salientar foi o da necessidade de uma simplificação da linguagem técnica e institucional utilizada nos atos e comunicações da UE, sobretudo na ótica de uma maior proximidade com o cidadão.

O encontro decorreu atravessando temas tão diversos quanto a mobilidade de profissionais na UE, o sistema de reconhecimento das qualificações profissionais, o novo regulamento sobre o regime da proteção de dados pessoais e um vasto leque de legislação proveniente da UE com impacto direto na burocracia dos procedimentos portugueses em diversos níveis e setores profissionais.

O CNOP tem já agendadas sessões subsequentes de troca de impressões com diversas personalidades do cenário público e político português no sentido de pugnar sempre pelo melhor sentido de concretização do interesse público nas diversas profissões e populações destinatárias dos serviços, ambas representadas no CNOP.

CNOP pronuncia-se sobre a temática central das funções das ordens profissionais

Em declarações à TSF, o presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, Orlando Monteiro da Silva, alerta para as especificidades do modelo de autorregulação das ordens profissionais e aproveita para reforçar a definição das atribuições de uma ordem.

A propósito da interpretação das atribuições das ordens profissionais, o presidente do CNOP explicou à TSF que a lei é bem clara, ao proibir as ordens de terem qualquer tipo de atividade sindical e de interferir nas relações económicas ou laborais dos seus membros. Alerta também que as ordens têm hoje como preocupação não apenas o interesse dos profissionais, mas o interesse público das populações.

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais teme que os recentes desenvolvimentos que vieram a público afetem a compreensão do modelo de autorregulação, “que funciona muito bem”. A pergunta surge em torno dos atuais desentendimentos entre enfermeiros e decisores políticos.

O presidente do CNOP salienta que o modelo de funcionamento das ordens profissionais têm sido exemplarmente referido em seminários nacionais e internacionais, sendo o próprio CNOP um parceiro ativo na solução de muitos temas transversais e cada ordem na sua esfera de atuação juntos das diversas tutelas que o testemunham.

Mais entende que casos pontuais são exceção não devendo cair-se na tentação de generalizar tópicos de agenda nacionais nos quais intervêm muitos agentes e não apenas, uma outra ordem. As situações são complexas e há interesses múltiplos, provocações de estruturas diversificadas etc.

Ordem dos Contabilistas Certificados integra Conselho Nacional das Ordens Profissionais

O CNOP – Conselho Nacional das Ordens Profissionais aprovou, em assembleia-geral, a entrada da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

Com esta adesão, a OCC torna-se na 16.ª ordem profissional a fazer parte do CNOP, uma associação que representa profissões liberais regulamentadas, cujo exercício exige a inscrição numa ordem profissional.

O CNOP tem como principais objetivos a defesa dos valores éticos e deontológicos das profissões e a criação e coordenação dos meios de atuação destinados a fortalecer e divulgar as profissões liberais regulamentadas.

Para a OCC, a adesão ao CNOP é mais um passo para o reconhecimento e fortalecimento da profissão e da própria ordem junto da sociedade civil e demais entidades.

O presidente do CNOP, Orlando Monteiro da Silva, saúda a entrada da OCC “de quem esperamos um forte contributo para o fortalecimento das profissões qualificadas em Portugal. A OCC tem mais de 70 mil membros inscritos, o que eleva para mais de 370 mil os profissionais qualificados representados pelas 16 ordens que compõem o CNOP”.

Convocatória – Assembleia Geral

Nos termos estatuários, convoca-se a Assembleia Geral do Conselho Nacional das Ordens Profissionais para reunir na Ordem dos Farmacêuticos, em Lisboa, sita na Rua da Sociedade Farmacêutica, nº 18, no dia 22 de janeiro de 2019, pelas 15:30 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

1) Ordem dos Contabilistas Certificados – pedido de adesão ao CNOP;
2) Outros assuntos.

Lisboa, 10 de janeiro de 2019.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Jorge Silva

Convocatória – Assembleia Geral

Nos termos estatutários, convoca-se a Assembleia Geral do Conselho Nacional das Ordens Profissionais para reunir na Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, sita na Av. António Augusto de Aguiar, nº3 – D, no dia 13 de dezembro de 2018, pelas 15h00, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Discussão e aprovação do Orçamento e Plano de Atividades para o ano de 2019 e Parecer Fiscal;
  2. Outros assuntos.

Lisboa, 2 de dezembro de 2018

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Jorge Silva

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