CNOP solicita a suspensão da discussão na AR dos Projetos de Lei que visam criar a Ordem dos Fisioterapeutas e a Ordem dos Técnicos de Saúde

Reunido extraordinariamente o CNOP solicita a suspensão da apreciação parlamentar da PPL n.º 635/XIII/3.ª (PS), que visa criar a Ordem dos Fisioterapeutas, e da PPL n.º 636/XIII/3.ª (PS), que visa criar a Ordem dos Técnicos de Saúde e aprova o seu Estatuto.

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), o qual representa mais de 300 mil profissionais regulados, reuniu hoje (19 de outubro de 2017), extraordinariamente, na Ordem dos Médicos, tendo salientado a questão de princípio quanto à excecionalidade, à luz da lei, da criação de Associações Públicas Profissionais (APP), no caso em concreto no âmbito da saúde, mas em torno do qual se agregam todas as ordens profissionais que integram o CNOP.

O CNOP afirma a sua perplexidade diante da crassa violação de diversos aspetos basilares da lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, como é facilmente demonstrável através da mera leitura dos respetivos preceitos legais. Constituem dois os planos de observação do Conselho Nacional, o primeiro situa-se ao nível da (in) constitucionalidade e o segundo ao nível da (i)legalidade.

Quanto à estrutura da administração pública, a criação de uma ordem profissional tem de obedecer a necessidades específicas que não se dão por provadas, quer nos respetivos preâmbulos de cada um dos projetos de lei sob análise, quer na ausência de nota justificativa autónoma que desacompanha os mesmos.

No plano da legalidade reforçada, a recente criação de um regime quadro que regula a criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais revela à sociedade que, para além do interesse geral, ainda por verificar, não está demonstrada a imperatividade necessária do eventual interesse público.

Acresce que, os presentes moldes apresentados de acumulação de âmbitos funcionais num só articulado legal aos quais não subjaz qualquer conexão funcional, não apresenta viabilidade legal, social ou de benefício evidente para a proteção do interesse dos cidadãos.

Daí advém a necessidade imperiosa de conhecer da existência ou não de um estudo elaborado por entidade de independência e mérito reconhecidos que elenque todos os exigentes requisitos legais e constitucionais que condicionam a criação de uma associação pública profissional, através do qual será necessário averiguar o impacto na regulação da profissão.

Fundamentalmente, a heterogeneidade das atividades profissionais abrangidas por uma só, pretensa, ordem profissional, mas igualmente a ausência da verificação da autonomia técnico-científica das atividades a regulamentar são dois aspetos basilares da oposição do CNOP, observadas as soluções normativas que são apresentadas nos projetos.

O circuito legislativo contraria desde já os direitos dos cidadãos e os deveres do legislador ao permanecer na total opacidade, um hipotético ou eventual, estudo prévio, o qual é legalmente exigido em momento anterior ao da projeção de criação de uma nova associação pública profissional, qualquer que esta seja.

Em consequência, o CNOP solicita a realização de uma audiência formal do CNOP ao presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares.

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP)

Lisboa, 19 de outubro de 2017

Ordens profissionais reúnem com Jerónimo de Sousa

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) recebeu o Secretário-Geral do PCP (Partido Comunista Português), no âmbito dos vários encontros que têm vindo a ser realizados com os líderes dos principais parceiros políticos.

A situação política e social do país, as especificidades das profissões liberais e o papel das respetivas associações públicas foram os temas em destaque na reunião, que decorreu na Ordem dos Engenheiros, na passada terça-feira, 27 de junho, em Lisboa.

Jerónimo de Sousa partilhou a sua visão sobre o momento político do País. O secretário-geral do PCP quis ouvir a posição das ordens sobre o processo de adaptação dos estatutos à lei-quadro nº2/2013, de 10 de janeiro.

Cada representante fez o ponto da situação sobre esta matéria e expôs as suas questões e comentários. Dada a composição do CNOP, com 16 ordens profissionais de setores distintos da sociedade, foram ainda discutidos assuntos relacionados com as várias áreas, como a saúde, a engenharia, entre outras.

A reunião insere-se no ciclo de encontros que tem sido promovido nos últimos meses com os líderes dos partidos políticos representados na Assembleia da República.

As 16 ordens profissionais do CNOP estiveram representadas. Em representação da Ordem dos Advogados, Pedro Cabeça; da Ordem dos Arquitectos, Daniel Fortuna do Couto; da Ordem dos Biólogos, José Pereira de Matos; da Ordem dos Economistas, Rui Martinho e Pedro Meireles; da Ordem dos Enfermeiros, Luís Barreira; da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires e Carlos Loureiro; da Ordem dos Farmacêuticos, Carla Torre; da Ordem dos Médicos, Alexandre V. Lourenço; da Ordem dos Médicos Dentistas esteve representada por Orlando Monteiro da Silva, bastonário e presidente do CNOP; Artur Lima, representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Diretivo (CD); Inês Montargil, membro do CD, e Filipa Carvalho Marques, diretora do departamento Jurídico da OMD e presidente da Comissão Executiva do CNOP; da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid; da Ordem dos Notários, João Galvão; da Ordem dos Nutricionistas, Nair Mota; da Ordem dos Psicólogos, Teresa Lobato Faria; da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, Azevedo Rodrigues; e da Ordem Solicitadores e Agentes de Execução, José Carlos Resende e Edite Gaspar.

Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas reeleito presidente do CNOP

O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas foi reeleito presidente do CNOP – Conselho Nacional das Ordens Profissionais, entidade que reúne as 16 ordens profissionais portuguesas e representa mais de 300 mil profissionais qualificados.

No mandato de três anos que agora inicia, Orlando Monteiro da Silva vai dar prioridade a duas áreas: “o regime de sinergias e plataformas das diversas Ordens com a CPLP e o papel da profissões liberais em Portugal e na União Europeia e o seu modelo de autorregulação”.

Para além do presidente foram eleitos os restantes órgãos sociais do CNOP. O bastonário da Ordem dos Notários, João Maia Rodrigues, foi eleito presidente da Assembleia-Geral e terá como secretários o presidente da Ordem dos Arquitetos, José Manuel Pedreirinho, e a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco.

O Conselho Fiscal será presidido pelo bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, José Maria Azevedo Rodrigues, tendo como vogais o bastonário da Ordem dos Economistas, Rui Leão Martinho, e o bastonário da Câmara dos Despachantes Oficiais, Fernando Carmo.

A Comissão Executiva é composta pela presidente Filipa Carvalho Marques e vogais Edite Gaspar e Luís Barreira.

Convocatória: Assembleia Geral

Nos termos estatutários, convoca-se a Assembleia-Geral extraordinária do Conselho Nacional das Ordens Profissionais para reunir na Ordem dos Advogados, em Lisboa, no Largo de São Domingos, 14-1º 1169-060, no próximo dia 9 de maio de 2017, pelas 14h30, com o seguinte ponto único da ordem de trabalhos:

Ponto único: Eleições dos Órgãos Sociais do CNOP para o triénio 2017/2019.

O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral
Dr. João Maia Rodrigues

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Convocatória: Assembleia Geral

Nos termos estatutários, convoca-se a Assembleia-Geral do Conselho Nacional das Ordens Profissionais para reunir na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em Lisboa, na Rua do Salitre, nº 51/53, no próximo dia 4 de abril de 2017, pelas 15h00, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Aprovação e votação do Relatório e Contas do Exercício de 2016, acompanhado do Parecer do Conselho Fiscal.

2 – Eleições dos Órgãos Sociais do CNOP para o triénio 2017/2020.

3- Pedido da Ordem dos Engenheiros Técnicos – OET para adesão ao CNOP.

O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral
Dr. João Maia Rodrigues

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Primeiro-ministro reuniu com ordens profissionais

As várias associações públicas profissionais apresentaram as suas prioridades e desafios setoriais ao primeiro-ministro, António Costa, numa reunião que decorreu em Lisboa a 20 de março, nas instalações da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.

Após da discussão sobre o reconhecimento profissional no âmbito dos PALOP, cada representante das ordens profissionais dos Advogados, Arquitetos, Biólogos, Despachantes Oficiais, Economistas, Enfermeiros, Engenheiros, Farmacêuticos, Médicos, Médicos Dentistas, Médicos Veterinários, Notários, Nutricionistas, Psicólogos, Solicitadores e Revisores Oficiais de Contas expôs os problemas e desafios que a sua profissão enfrenta.

Depois de ouvir os membros do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), que representa mais de 320 mil profissionais, o primeiro-ministro agradeceu a “oportunidade de poder ouvir um painel tão significativo das ordens e dos profissionais liberais em Portugal” e considerou que a cooperação entre as várias ordens é importante para garantir melhores serviços públicos aos cidadãos.


Da esquerda para a direita, Orlando Monteiro da Silva, presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais e bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, António Costa, primeiro-ministro, e José Carlos Resende, bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.


Francisco Miranda Rodrigues, bastonário da Ordem dos Psicólogos.


Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros.


Alexandra Bento, bastonária da Ordem dos Nutricionistas.


Pedro Cabeça, vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.


Fernando Manuel do Carmo, bastonário da Ordem dos Despachantes Oficiais.


Pedro Pires, vice-presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Dentistas.


Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários.


Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos.


José Matos, bastonário da Ordem dos Biólogos.


Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos.


João Maia Rodrigues, bastonário da Ordem dos Notários.


José Azevedo Rodrigues, bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.


José Manuel Pedreirinho, presidente do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Arquitectos.


Rui Leão Martinho, bastonário da Ordem dos Economistas.


Filipa Carvalho Marques, presidente da Comissão Executiva do Conselho Nacional das Ordens Profissionais.


Primeiro-ministro António Costa com os bastonários e representantes das ordens profissionais.

Convocatória: Assembleia Geral

Nos termos estatutários, convoca-se a Assembleia Geral do Conselho Nacional das Ordens Profissionais para reunir na Ordem dos Notários, em Lisboa, sita na Travessa da Trindade, nº 16, no dia 6 de dezembro de 2016, pelas 14:45 horas, com a seguintes ordem de trabalhos:

1. Discussão e aprovação do Orçamento de Plano de Atividades para o ano de 2017.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
João Maia Rodrigues

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Pedro Passos Coelho reuniu com ordens profissionais

O presidente do PSD e antigo primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, reuniu com os bastonários e representantes das ordens profissionais do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) em Lisboa.

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Este foi o segundo encontro promovido pelo CNOP no âmbito de um ciclo de reuniões com os líderes dos partidos políticos representados na Assembleia da República. A reunião inaugural decorreu no final de setembro com Assunção Cristas, presidente do CDS/PP.

Após uma exposição inicial, Pedro Passos Coelho teve oportunidade de responder exaustivamente sobre um conjunto de questões colocadas pelos bastonários e representantes das ordens profissionais.

O líder do maior partido português pronunciou-se sobre diversos assuntos de âmbito nacional, que estão na ordem do dia, como o cenário económico e orçamental atual. Pedro Passos Coelho debateu ainda temas especialmente relacionados com a atividade das ordens, como a regulação das profissões qualificadas.

Dada a composição do CNOP, com 16 ordens profissionais de setores distintos da sociedade, foram ainda discutidas questões de diversos setores, como saúde, engenharia, entre outros.

A sessão demorou cerca de três horas foi muito viva e participada, tendo decorrido num ambiente de grande cordialidade.

Contou com a presença dos bastonários e representantes da Ordem dos Economistas, da Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Médicos, Ordem dos Médicos Dentistas, Ordem dos Médicos Veterinários, Ordem dos Nutricionistas, Ordem dos Psicólogos, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

A Ordem dos Advogados, da Ordem dos Biólogos, da Ordem dos Despachantes Oficiais, da Ordem dos Enfermeiros e Ordem dos Notários também se fizerem representar na sessão.

O encontro decorreu a 11 de outubro de 2016 na sede da Ordem dos Médicos, em Lisboa.

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Da esquerda para a direita, Pedro Passos Coelho, presidente do Partido Social Democrata, Orlando Monteiro da Silva, presidente do Conselho Geral do CNOP e Jaime Mendes, presidente do Conselho Regional Sul da Ordem dos Médicos.

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Assunção Cristas reuniu com ordens profissionais

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A presidente do CDS/PP, Assunção Cristas, reuniu com os representantes das ordens profissionais do CNOP, inaugurando assim um ciclo de reuniões com os líderes dos partidos políticos representados na Assembleia da República.

Assunção Cristas teve oportunidade de efetuar uma exposição geral sobre a sua visão e do CDS para Portugal.

Após a exposição, de cerca de 45 minutos, seguiu-se um período de perguntas e comentários dos diversos bastonários e representantes de ordens profissionais presentes.

Dada a composição do CNOP, 16 ordens profissionais de setores distintos da sociedade, abordaram-se temas bastante diversos, da saúde, à economia, medicina dentária, nutrição, setor farmacêutico, engenharia, jurídico, de entre outros.

A sessão foi extremamente participada e Assunção Cristas teve oportunidade de responder a todas as questões de forma detalhada e ainda de apresentar alguns aspetos da sua visão para a cidade de Lisboa.

Recorde-se que a 10 de setembro último a presidente do CDS/ PP apresentou a sua candidatura à Câmara de Lisboa, no âmbito das eleições autárquicas de 2017.

Entre 2011 e 2015, a líder do CDS/PP foi ministra do XIX Governo Constitucional de Portugal, tendo sido responsável pelas pastas do Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.

O encontro decorreu a 19 de setembro na sede da Ordem dos Economistas, em Lisboa.

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Presidente da República recebeu ordens profissionais

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As 16 ordens profissionais representadas no Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) foram recebidas em audiência pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Neste encontro, realizado quinta-feira, 28 de abril, em que marcaram presença 13 bastonários, incluído o presidente do Conselho Geral do CNOP e a presidente da sua Comissão Executiva, foram apresentados cumprimentos institucionais.

Foi destacado o papel do CNOP como parceiro social e a necessidade de o aprofundar.

Todos os bastonários presentes tiveram ainda a oportunidade de apresentar ao Presidente da República um relato sobre a política de formação de recursos humanos nas respetivas profissões qualificadas e o seu impacto na empregabilidade.

Por último, Marcelo Rebelo de Sousa teve oportunidade de partilhar com todos a sua visão detalhada sobre a atualidade política nacional e internacional.

A duração da audiência foi de cerca de duas horas e meia. No final, o presidente do CNOP e bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, ofereceu, em nome do CNOP, ao Presidente da República uma caixa com os pins e logótipos de cada uma das ordens profissionais.

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Da esquerda para a direita, Rui Martinho (bastonário da Ordem dos Economistas), José Matos (bastonário da Ordem dos Biólogos), João Maia Rodrigues (bastonário da Ordem dos Notários), José Carlos Resende (bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução), Orlando Monteiro da Silva (bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas e presidente do CNOP), Elina Fraga Bastonária (bastonário da Ordem dos Advogados), Jorge Cid (bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários), Marcelo Rebelo de Sousa (Presidente da República), João Santa-Rita (bastonário da Ordem dos Arquitetos), Filipa Carvalho Marques (advogada presidente da Comissão Executiva do CNOP), José Azevedo Rodrigues (bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas), José Manuel Silva (bastonário da Ordem dos Médicos), Ana Rita Cavaco (bastonária da Ordem dos Enfermeiros) e Carlos Matias Ramos (bastonário da Ordem dos Engenheiros).