CNOP emite posição sobre regulação no interesse do consumidor

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais emitiu uma posição sobre a proteção dos consumidores. O documento foi aprovado por unanimidade na reunião do Conselho Geral que decorreu a 26 de junho de 2019 nas instalações da Ordem dos Economistas, em Lisboa.

Por toda a Europa os profissionais regulados por ordens profissionais individuais têm de cumprir um conjunto de leis e regulamentações para proteção do consumidor, que não são aplicáveis em igualdade de tratamento às entidades comerciais sem qualquer supervisão ou regulação.

Assim, as ordens profissionais apelam aos Estados-membros da União Europeia e aos partidos políticos que assegurem a aplicação uniforme das leis através da regulação ética de todos, no interesse da população em geral.

Consulte o documento do CNOP na integra (pdf).