Nova Lei das Associações Públicas Profissionais em destaque

logoicjpO Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) organiza nos dias 24 e 25 de setembro uma conferência subordinada ao tema “A nova Lei das Associações Públicas Profissionais: desafios e oportunidades”.

A convite da organização, Orlando Monteiro da Silva, presidente do CNOP – Conselho Nacional das Ordens Profissionais e bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, será um dos oradores da cerimónia de abertura e vai refletir sobre o atraso na aprovação do novo regime das ordens profissionais.

Em causa está o novo regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, pendente para aprovação do Governo desde janeiro de 2013, e que coloca em causa o normal funcionamento das diferentes instituições.

Ao longo de dois dias, a conferência abordará questões como o enquadramento das associações públicas profissionais, o acesso à profissão, o exercício da profissão e as sociedades de profissionais, multidisciplinaridade e os regimes de incompatibilidade.

A conferência da FDUL reúne representantes de várias entidades, e o debate de dia 25 contará com a presença de outras duas ordens profissionais que integram o CNOP: a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Advogados, representadas pelos seus bastonários José Manuel Silva e Elina Fraga, respetivamente, que intervirão na mesa de debate sobre “As sociedades de profissionais, a multidisciplinaridade e os regimes de incompatibilidade”.

Filipa Carvalho Marques, membro da Comissão Executiva do CNOP e diretora do Departamento Jurídico da Ordem dos Médicos Dentistas, intervirá no dia 24 na mesa de debate sobre “O exercício da profissão: atos próprios, deontologia e publicidade”, com uma análise sobre o tema “Deontologia e Regulação”.

A sessão de abertura, no dia 24, a partir das 09h30, contará ainda com a intervenção de Jorge Duarte Pinheiro, diretor da FDUL, e de Jorge Miranda, um dos mais distintos constitucionalistas portugueses e presidente do ICJP.

O CNOP é constituído por 16 ordens profissionais existentes em Portugal e representa mais de 300 mil profissionais qualificados.

Mais informações e programa completo em: http://www.icjp.pt/conferencias/4754/programa.