Ordens profissionais denunciam desregulação da publicidade na área da saúde

Sete ordens profissionais na área da saúde apelam ao Ministério da Saúde que tome medidas urgentes para pôr cobro à desregulação que se verifica na publicidade a serviços de saúde.

As sete ordens profissionais que integram o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), são a Ordem dos Biólogos, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Médicos, Ordem dos Médicos Dentistas, Ordem dos Nutricionistas e Ordem dos Psicólogos. Juntas denunciam a falta de regras na publicitação de atos e serviços de saúde e alertam para os perigos para a saúde pública, já que se trata de uma área particularmente sensível.

Para as sete ordens, a saúde não é uma atividade comercial como qualquer outra e não pode ser publicitada como tal. É uma preocupação que se estende a todas as Ordens que integram o CNOP.

O presidente do CNOP e bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, traça um quadro preocupante “com exemplos, como a publicitação de serviços gratuitos, rastreios e check-ups utilizados para induzir tratamentos desnecessários aos doentes, a publicitação de cartões de pontos de supermercados e gasolineiras com descontos em saúde, garantias vitalícias, concursos e cartões para a compra de tratamentos em sites de compras em grupo, especialidades que não existem e uso abusivo de qualidades médicas, promessas de cura para doenças crónicas, marcas comerciais de dispositivos, rotulagens enganadoras de produtos alimentares, efeitos psicológicos, procriação artificial garantida, “fármacos” milagrosos, só para citar os casos mais comuns.”

O Código da Publicidade foi criado em 1990 e, apesar de várias alterações, continua a não ser objetivo nos limites à publicidade na área da saúde. A realidade atual do sector da saúde é muito diferente do que se passava na década de 90.

As sete ordens profissionais defendem que seja criada uma lei específica para a publicidade na área da saúde que acautele os interesses dos consumidores e respeite a deontologia e as regras éticas a que os profissionais estão submetidos.

Em nome de um interesse comum da sociedade e da sã concorrência, as sete ordens profissionais consideram essencial que a regulação da publicidade em saúde reflita as matérias de foro ético e deontológico dos estatutos de cada uma das ordens. Isto porque hoje existem empresas privadas na área da saúde, algumas de grande dimensão, e que não cumprem as regras deontológicas que se aplicam aos profissionais em termos individuais.

As ordens estão disponíveis para integrar um grupo de trabalho que possa trabalhar com o Governo para a elaboração de legislação específica para a publicidade na saúde.

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