Convocatória – Assembleia Geral

No termos estatutários, convoca-se a Assembleia Geral do Conselho Nacional das Ordens Profissionais para reunir na Ordem dos Médicos Dentistas, em Lisboa, sito no Campo Grande, nº28 – 7ª B, no dia 10 de dezembro de 2019, pelas 15:30 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Discussão e aprovação do Orçamento e Plano de Atividades para o ano de 2020 e Parecer Fiscal;
2. Outros assuntos.

Lisboa, 29 de novembro de 2019.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Jorge Silva

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Açores: presidente do Governo e presidente da Assembleia Legislativa recebem o CNOP

Conselho Nacional das Ordens Profissionais recebidos por presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Alves Cordeiro, e pela presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais realizou visitas institucionais às duas principais individualidades de governação na Região Autónoma dos Açores, na Horta, sob o mote “A importância, sucesso e necessidade do modelo de auto regulação nas profissões qualificadas. O papel das Ordens profissionais em Portugal.” Os encontros decorreram a 15 de outubro de 2019.

Os trabalhos iniciaram na audiência com o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Alves Cordeiro, que recebeu o Conselho Nacional das Ordens Profissionais na Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

Os bastonários e dirigentes no CNOP tiveram ainda a oportunidade de privar com o presidente do Governo dos Açores, num almoço de partilha de ideias para o qual foi o CNOP gentilmente convidado por Vasco Alves Cordeiro.

 

O dia prosseguiu com a audiência concedida pela presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís, na sede do parlamento açoriano.

Em nota de agenda, foi possível contar ainda com a assistência ao Plenário e oportunidade de contacto com parlamentares numa jornada intensa e profícua que terminou pelas 18h00.

Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Estes foram encontros fundamentais, na lógica de descentralização das atividades do Conselho que em comunicado recente descreveu a natureza orgânica do CNOP e das respetivas ordens profissionais que o integram.

Aos representantes regionais de cada uma das diferentes ordens, mais uma vez se renovou a noção da sua importância e da liberdade que assiste de, em articulação oficial com as respetivas ordens, reunirem e contactarem entre todas em formato não institucionalizado, no âmbito das atribuições e competências estatutárias previstas em cada lei fundamental da respectiva profissão.

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais integra 16 ordens profissionais, representando um conjunto de 370 mil profissionais.

Trata-se de uma estrutura de cúpula, nacional na qual os legítimos representantes das ordens, bastonários, presidentes ou representantes por estes indicados têm assento.

Como resulta do disposto estatutariamente, expressão da vontade de cada uma das ordens profissionais, as missões do CNOP não são passíveis de exercício ou delegação a nível regional ou local.

O CNOP funciona no respeito absoluto pela autonomia de cada uma das ordens profissionais e dos respetivos formatos da orgânica de cada uma a nível regional.

Estiveram presentes os seguintes dirigentes:

  • Orlando Monteiro da Silva, presidente do CNOP e bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas
  • Filipa Carvalho Marques, presidente da Comissão Executiva do CNOP
  • José Carlos Resende, bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
  • José de Matos, bastonário da Ordem dos Biólogos
  • Isabel Trindade, vice-presidente da Ordem dos Psicólogos
  • João Ferreira da Silva, assessor da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados
  • Emanuel Cordeiro, membro da Assembleia Representativa Açores da Ordem dos Contabilistas Certificados
  • Manuel Teixeira, membro do Conselho Directivo da Ordem dos Contabilistas Certificados
  • Artur Lima, representante do Conselho Diretivo da OMD na Região Autónoma dos Açores
  • Flávio Tiago, presidente Delegação Regional Açores da Ordem dos Economistas
  • Helena Vargas, vogal do Conselho Directivo Região Açores da Ordem dos Engenheiros
  • Margarida Martins, presidente da Delegação Regional Açores da Ordem dos Farmacêuticos
  • Isabel Cássio, presidente do Conselho Médico R.A. Açores da Ordem dos Médicos
  • Rita Carvalho, membro Conselho Geral pelo Círculo Eleitoral Região Autónoma Açores da Ordem dos Nutricionistas
  • Maria Serafina de Menezes Simões, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

Uma nota de agradecimento a todos bastonários e a todos os dirigentes nacionais e regionais que os bastonários indicaram para participação nas audiências e que revelaram o profundo conhecimento que só profissionais da área detêm sobre cada setor autorregulado, na demonstração clara do sucesso e da operacionalidade do modelo de autorregulação personificado pelas ordens, membros de pleno direito do Conselho Nacional das Ordens Profissionais.

Sem dúvida, e sentir generalizado de mais um marco na postura de trabalho e de cooperação eficaz do Conselho Nacional e das ordens profissionais que o compõem.

Na fila da frente, da esquerda para direita, José de Matos (bastonário da Ordem dos Biólogos), Helena Vargas (vogal do Conselho Directivo Região Açores da Ordem dos Engenheiros), Flávio Tiago (presidente Delegação Regional Açores da Ordem dos Economistas), Filipa Carvalho Marques (presidente da Comissão Executiva do CNOP), Orlando Monteiro da Silva (presidente do CNOP e bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas), Ana Luís (presidente da Assembleia Regional), Isabel Trindade (vice-presidente da Ordem dos Psicólogos) e Maria Serafina de Menezes Simões (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas). Na fila de trás, da esquerda para a direita, Artur Lima (representante do Conselho Diretivo da OMD na RAA), Rita Carvalho (membro Conselho Geral pelo Círculo Eleitoral RAA da Ordem dos Nutricionistas), Isabel Cássio (presidente do Conselho Médico R.A. Açores da Ordem dos Médicos), Emanuel Cordeiro (membro da Assembleia Representativa Açores da Ordem dos Contabilistas Certificados), Luísa Campos (membro da assembleia representativa pelos Açores da Ordem dos Contabilistas Certificados), João Ferreira da Silva, assessor da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados), José Carlos Resende (bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução).

Provedora de Justiça no Conselho Nacional das Ordens Profissionais

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) recebeu em setembro a provedora de Justiça numa sessão de extrema importância, concedida pela própria, na perspetiva da sinergia inequívoca que pode e deve estabelecer-se entre as ordens profissionais e a Provedoria de Justiça.

Maria Lúcia Amaral é jurista, professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e foi membro do Tribunal Constitucional entre abril de 2007 e julho de 2016. Foi eleita Provedora de Justiça pela Assembleia da República a 20 de outubro de 2017 e tomou posse do cargo a 2 de novembro.

O Provedor de Justiça é uma das instituições mais antigas da democracia portuguesa e recentemente sucedeu a consagração na lei quadro das associações profissionais, vulgo ordens, de uma figura similar designada por provedor dos destinatários dos serviços, em cada área de atividade das ordens.

Tal estatuto do provedor de cada ordem, diga-se uma vez mais, em nada se confunde com a Provedoria de Justiça. Conclusão novamente alcançada com total clareza de ideias.

A sessão, muito participada e que contou com uma disponibilidade visível da provedora para acolher as diversas interpelações das ordens, revelou ainda a mais valia que constitui habilitar a procuradoria com informação correta, adequada e necessária ao esclarecimento das questões colocadas pelos cidadãos.

São conhecidas as funções do Provedor de Justiça, o facto de exercer um magistério de influência muito relevante que, apesar de não vinculativo nos pareceres que emana, coloca em causa diversos aspetos do funcionamento da administração pública portuguesa.

Deste encontro, resultou desde logo a identificação de um conjunto de matérias nas quais a Provedoria pode ajudar, sempre que não estejam em causa diferendos entre órgãos ou pessoas de direito público.

Direitos, liberdades e garantias fundamentais, burocracias injustificadas, atos desproporcionais, são situações cuja reação é comungada pela provedora e pelas ordens.

Assim, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais, desde setembro que conta com a possibilidade transmitida diretamente ao Conselho Nacional pela provedora de Justiça, para a criação de grupos de contacto em cada profissão auto-regulada na resolução e apoio à decisão, face a medidas que, neste caso em concreto, afetem os cidadãos e o exercício condigno das profissões.

Uma vez mais as ordens profissionais ao serviço do interesse do cidadão e dos profissionais de Portugal que exercem profissões cuja representação é delegada pelo Estado nas respetivas ordens.

Comunicado do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) – Estruturas regionais

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais integra 16 (dezasseis) Ordens Profissionais em www.cnop.pt representando através destas cerca de 370 mil profissionais.

Trata-se de uma estrutura de cúpula, nacional na qual os legítimos representantes das Ordens, os Bastonários, Presidentes ou representantes por estes indicados têm assento.

Como resulta do disposto estatutariamente, expressão da vontade de cada uma das Ordens Profissionais, as missões do CNOP não são passíveis de exercício ou delegação a nível regional ou local.

O CNOP funciona no respeito absoluto pela autonomia de cada uma das Ordens Profissionais e dos respetivos formatos da orgânica de cada uma a nível Regional.

Por esta razão, tendo chegado ao conhecimento do CNOP uma iniciativa individual da intenção de estabelecer contactos para “criação de um Conselho Regional dos Açores das Ordens Profissionais”, bem como de uma proposta estatutária que a acompanha, reunido o Conselho Geral do CNOP, no passado dia 26 de junho, na Ordem dos Economistas, em Lisboa, deliberou por unanimidade o seguinte:

1) Não se reconhece qualquer legitimidade à suposta iniciativa pelos motivos supra expostos de natureza orgânica do CNOP e das respetivas Ordens Profissionais que o integram.

2) Decorre da análise do projeto estatutário um conjunto de alegadas usurpações de funções reservadas por lei, exclusivamente, à figura legal do Bastonário que representa em juízo e fora dele cada uma das Associações Públicas Profissionais, vulgo Ordens Profissionais.

3) As supostas atribuições constantes do antedito documento colidem frontalmente com aquelas próprias do âmbito de cada uma das Ordens nos termos das respetivas leis estatutárias.

4) Sem prescindir do que vai dito, entende o CNOP não se debruçar em detalhe sobre o documento em circulação, diga-se, não oficial, designadamente sobre matérias de financiamento da estrutura, deliberativas, representativas e outras.

Não se descura que, aos representantes regionais de Instituição, assiste a liberdade de, em articulação oficial com as respetivas Ordens, reunirem e contactarem entre si em formato não institucionalizado, nem se confundindo isto com a existência e legitimidade legal dos Conselhos e Representantes Regionais das Ordens sempre que estes existam e no âmbito das atribuições e competências estatutárias previstas para os mesmos.

O CNOP tem vindo a reunir em diversas localidades do país e irá, oportunamente, realizar uma das reuniões do seu Conselho Geral na Região Autónoma dos Açores com a participação dos representantes locais que venham a ser convidados por cada uma das Ordens Profissionais.

Concluindo, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais é uma estrutura nacional e una, integrando a diversidade orgânica de cada uma das Ordens que o integram. Como tal, deliberam as Ordens no CNOP publicar e transmitir junto dos seus membros o presente comunicado bem como a inerente indisponibilidade de acolher um projeto regional ou local que desvirtue ou desintegre os desígnios e a missão do CNOP.

O Presidente do Conselho Geral

Comunicado disponível em pdf.

CNOP emite posição sobre regulação no interesse do consumidor

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais emitiu uma posição sobre a proteção dos consumidores. O documento foi aprovado por unanimidade na reunião do Conselho Geral que decorreu a 26 de junho de 2019 nas instalações da Ordem dos Economistas, em Lisboa.

Por toda a Europa os profissionais regulados por ordens profissionais individuais têm de cumprir um conjunto de leis e regulamentações para proteção do consumidor, que não são aplicáveis em igualdade de tratamento às entidades comerciais sem qualquer supervisão ou regulação.

Assim, as ordens profissionais apelam aos Estados-membros da União Europeia e aos partidos políticos que assegurem a aplicação uniforme das leis através da regulação ética de todos, no interesse da população em geral.

Consulte o documento do CNOP na integra (pdf).

CNOP reuniu com Nuno Melo, cabeça de lista do CDS às eleições europeias

Nuno Melo, cabeça de lista do CDS às eleições europeias, reuniu com os representantes das ordens profissionais do CNOP.

O deputado do CDS e número dois da lista do CDS ao Parlamento Europeu, Pedro Mota Soares, também participou neste encontro, que decorreu no Porto, na Ordem dos Farmacêuticos a 1 de abril de 2019.

O ato eleitoral da União Europeia ocorre a cada cinco anos por sufrágio universal.

Os eurodeputados são eleitos para o parlamento europeu, já nos próximos dias 23 a 26 de maio de 2019, segundo anuncio do Conselho da União Europeia.

Em Portugal, a previsão aponta para o dia 26 de maio.

O CNOP iniciou a 12 de fevereiro a audição de candidatos de diferentes quadros partidários às próximas eleições europeias do próximo maio de 2019. O primeiro encontro realizou-se com Paulo Sande, cabeça de lista do Partido Aliança.

O CNOP tem já agendadas sessões subsequentes de troca de impressões com diversas personalidades do cenário público e político português no sentido de pugnar sempre pelo melhor sentido de concretização do interesse público nas diversas profissões e populações destinatárias dos serviços, ambas representadas no CNOP.

Recorde-se que cerca de 70% da legislação nacional que afeta em particular as profissões auto-regulada tem origem nas instituições europeias.

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CNOP reuniu com António Correia de Campos, presidente do Conselho Económico e Social

O CNOP recebeu o presidente do Conselho Económico e Social, António Correia de Campos, numa sessão (19 março 2019) participada que permitiu revisitar e antecipar os diversos contributos de grande relevo dos profissionais liberais representados no CES.

Desde a prática das liberdades diversas à dinâmica que as profissões representadas no CNOP infundem ao crescimento económico de Portugal, os temas sucederam-se neste empenhado encontro de todas as ordens profissionais presentes com o presidente do CES, o qual reforçou uma vez mais a potencialidade desta representação do CNOP no Conselho Económico e Social.

Antecipam-se pareceres de iniciativa e sinergias importantes a suceder em breve. Corroborados pela representação que o CNOP tem mantido, igualmente, no CESE – Conselho Económico e Social Europeu.

O bem haja das profissões autorreguladas ao Conselho Económico e Social português.

Convocatória – Assembleia-Geral

Nos termos estatutários, convoca-se a Assembleia-Geral do Conselho Nacional das Ordens Profissionais para reunir na Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, em Lisboa, na Rua Artilharia 1, nº 63, no próximo dia 19 de março de 2019, pelas 16h00, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto único – Aprovação e votação do Relatório e Contas do Exercício de 2018, acompanhado do Parecer do Conselho Fiscal.

Lisboa, 7 de março de 2019.

O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral
Dr. Jorge Silva

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Paulo Sande foi o primeiro cabeça de lista às europeias ouvido no CNOP, o candidato apresenta-se pelo partido Aliança

O CNOP iniciou, no passado dia 12 de fevereiro, a audição de candidatos de diferentes quadros partidários às próximas eleições europeias do próximo maio de 2019.

Paulo Sande, licenciado em direito, com experiência profissional em instituições europeias, é o cabeça de lista do partido Aliança nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.

O ato eleitoral da União Europeia ocorre a cada cinco anos por sufrágio universal.

Os eurodeputados são eleitos para o parlamento europeu, já nos próximos dias 23 a 26 de maio de 2019, segundo anuncio do Conselho da União Europeia.

Em Portugal a previsão aponta para o dia 26 de maio.

O Conselho Geral do CNOP reuniu pela primeira vez na sede da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e teve a oportunidade de ouvir as principais ideias de Paulo Sande assentes num anunciado forte sentido de patriotismo e da sua intenção de uma crescente representatividade dos Estados nas decisões tomadas ao nível da União.

O CNOP expressou a necessidade de um maior envolvimento de cada país e sobretudo das respetivas organizações representativas de cada Estado Membro, diante de cada iniciativa legislativa do Parlamento Europeu.

Foram ainda discutidos mecanismos de consulta pública dos Governos a fim de aproximar a legislação europeia das reais necessidades de cada Estado Membro.

Outro tema a salientar foi o da necessidade de uma simplificação da linguagem técnica e institucional utilizada nos atos e comunicações da UE, sobretudo na ótica de uma maior proximidade com o cidadão.

O encontro decorreu atravessando temas tão diversos quanto a mobilidade de profissionais na UE, o sistema de reconhecimento das qualificações profissionais, o novo regulamento sobre o regime da proteção de dados pessoais e um vasto leque de legislação proveniente da UE com impacto direto na burocracia dos procedimentos portugueses em diversos níveis e setores profissionais.

O CNOP tem já agendadas sessões subsequentes de troca de impressões com diversas personalidades do cenário público e político português no sentido de pugnar sempre pelo melhor sentido de concretização do interesse público nas diversas profissões e populações destinatárias dos serviços, ambas representadas no CNOP.

CNOP pronuncia-se sobre a temática central das funções das ordens profissionais

Em declarações à TSF, o presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, Orlando Monteiro da Silva, alerta para as especificidades do modelo de autorregulação das ordens profissionais e aproveita para reforçar a definição das atribuições de uma ordem.

A propósito da interpretação das atribuições das ordens profissionais, o presidente do CNOP explicou à TSF que a lei é bem clara, ao proibir as ordens de terem qualquer tipo de atividade sindical e de interferir nas relações económicas ou laborais dos seus membros. Alerta também que as ordens têm hoje como preocupação não apenas o interesse dos profissionais, mas o interesse público das populações.

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais teme que os recentes desenvolvimentos que vieram a público afetem a compreensão do modelo de autorregulação, “que funciona muito bem”. A pergunta surge em torno dos atuais desentendimentos entre enfermeiros e decisores políticos.

O presidente do CNOP salienta que o modelo de funcionamento das ordens profissionais têm sido exemplarmente referido em seminários nacionais e internacionais, sendo o próprio CNOP um parceiro ativo na solução de muitos temas transversais e cada ordem na sua esfera de atuação juntos das diversas tutelas que o testemunham.

Mais entende que casos pontuais são exceção não devendo cair-se na tentação de generalizar tópicos de agenda nacionais nos quais intervêm muitos agentes e não apenas, uma outra ordem. As situações são complexas e há interesses múltiplos, provocações de estruturas diversificadas etc.